SINFITO-MG

Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Minas Gerais

Há muito se discute a necessidade de maior coesão de nossas classes, tendo como linha de frente um órgão que realmente represente nossas profissões de maneira digna e ética no que tange à defesa dos nossos direitos e interesses trabalhista.

Apesar desse desejo latente e cada vez mais necessário para o profissional que se encontra no concorrido e desleal mercado de trabalho, tal órgão representativo já existe desde 1989. Trata-se do Sindicato dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais - SINFITO-MG. No entanto, do ponto de vista legal, este órgão encontra-se inapto desde 1995.

É com grande satisfação, entretanto, que comunicamos a reativação deste importante sindicato, tendo em vista, mais uma vez, os esforços facultativos da união de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais realmente comprometidos com a defesa e a luta pelos interesses de nossas categorias.

DADOS HISTORICOS DA PROFISSÃO

FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

As profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são asseguradas pelo Decreto-Lei nº 938, de l3/l0/l969, cuja redação é transcrita na íntegra:

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 5, de l3/12/1968, decretam:

Art. 1º - É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional observado o disposto no presente Decreto-Lei.

Art. 2º - O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e cursos reconhecidos, são profissionais de nível superior.

Art. 3º - É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.

Art. 4º - É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapeuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

Art. 5º - Os profissionais de que tratam os artigos 3º e 4º poderão, ainda, no campo de atividades específicas de cada um:

I - dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente;

II - exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio.

III - supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.

Art. 6º - Os profissionais de que trata o presente Decreto-Lei , diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.

Art. 7º - Os diplomas conferidos pelas escolas ou cursos a que se refere o artigo 2º deverão ser registrados no órgão competente do Ministério de Educação e Cultura.

Art. 8º - Os portadores de diplomas expedidos até a data de publicação do presente Decreto-Lei, por escolas ou cursos reconhecidos, terão seus direitos assegurados, desde que requeiram no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o respectivo registro, observado, quando for o caso, o disposto no final do artigo 6º.

Art. 9º - É assegurado, a qualquer entidade pública ou privada que mantenha cursos de fisioterapia ou terapia ocupacional, o direito de requerer seu reconhecimento, dentro do prazo de l20 (cento e vinte) dias, a partir da data da publicação do presente Decreto-Lei.

Art. 10º - Todos aqueles que, até a data da publicação do presente Decreto-Lei, exerçam sem habilitação profissional, em serviço público, atividades de que cogita o artigo 1º serão mantidos nos níveis funcionais que ocupam e poderão ter as denominações de auxiliar de fisioterapia e auxiliar de terapia ocupacional, se obtiverem certificado em exame de sufuciência. 

§ 1º - o disposto no artigo é extensivo, no que couber, aos que, em idênticas condições e sob qualquer vínculo empregatício, exerçam suas atividades em hospitais e clínicas particulares.

§ 2º - A Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura promoverá, junto às instituições universitárias competentes, dos exames de suficiência a que se refere este artigo.

Art. 11º - Ao órgão competente do Ministério da Saude caberá fiscalizar, em todo o território nacional, diretamente ou através das repartições sanitárias congêneres dos Estados, Distrito Federal e Territórios, o exercício das profissões de que trata o presente Decreto-Lei.

Art. 12º - O grupo da Confederação Nacional das Profissões Liberais, constante do Quadro de Atividades e Profissões, anexo à Consolidação das Leis do Trabalho , aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de máio de 1943, é acrescido das categorias profissionais de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, auxiliar de fisioterapia e auxiliar de terapia ocupacional.

Art. 13º - O presente Decreto-Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Augusto Hamann Rademaker Grunewald;

Aurélio de Lyra Tavares;

Márcio de Souza Mello; 

Oficializado o exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional o então Presidente da República Ernesto Geisel e seus Ministros Ney Braga, Arnaldo Prieto e Paulo de Almeida Machado assinaram a Lei nº 6.316, de 17/12/1975, criando o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), com a incumbência de fiscalizarem ambas as profissões.

Para constituir o primeiro Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional o Sr. Ministro do Trabalho Arnaldo Prieto assinou a portaria nº 3.459, em 15/08/1977 (publicada no Diário Oficial da União em 19/08/1977), com a indicação dos seguintes profissionais:

1 - Sonia Gusman (suplente Ana Lucia Rossi); 

2 - Wladimiro Ribeiro de Oliveira (suplente Luiz Aldo Souto Leal);

3 - Luciano Castelo Branco Rebouças (suplente Paulo Roberto Martins Padilha de Oliveira).

4 - Márcio Delano Cruz (suplente Michel Bedran Junior);