Conforme postamos ontem na fanpage do Sinfito /MG, está em andamento no site do senado federal uma consulta pública
que questiona se a população é a favor ou contra a alteração da lei do Ato Médico. A postagem gerou comentários sobre o
projeto de lei e nós, do Sinfito/MG, esclarecemos nas próximas linhas os motivos de nos posicionar contra as alterações de
tal projeto.

O projeto é de autoria da senadora Lucia Vânia do PSB e altera os parágrafos 4º e 5º da Lei nº 12.842, de 2013, que até então
contempla todas as ressalvas que TODOS os profissionais da saúde, não Médico, fizeram na época.  

No caso da fisioterapia e da terapia ocupacional,por exemplo, o que prejudica nas novas observações em tais parágrafos é que
a indicação de orteses e próteses aos pacientes poderão ser feitas somente pelo próprio médico, que, mesmo sem a especialização
necessária, terá plena autonomia para desempenhar o papel que, na realidade, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional fazem
com maior conhecimento.

A alteração dentro desses artigos comprometem vários outros profissionais da saúde que perdem sua autonomia na prescrição
de tratamentos aos pacientes. Além disso, as alterações restringem o acesso da população a diretamente ao nós, Profissionais
de Saúde, ferindo nossa autonomia.

Nós do Sinfito/MG lutamos para que a autonomia dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais siga irretocável. E para isso,
contamos com sua ajuda. Diga NÃO ao ato!
 

*Fontes:
 

Senado Federal - http://goo.gl/2Lcaib

Portal O DIA - http://goo.gl/m7ADGj

Conselho Regional de Psicologia - http://goo.gl/JX5jvh