Vínculo empregatício: o que é?



Uma das maiores dúvidas que as pessoas têm com relação ao mercado de trabalho, a questão do vínculo empregatício ganhou os noticiários nos últimos dias. As dúvidas reacenderam por conta de uma decisão da justiça do trabalho de Minas Gerais, que decidiu que o motorista do serviço Uber tem vínculo empregatício com a empresa em questão.
 
Com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, é notória a frequência de casos em que profissionais prestam serviço para clínicas e hospitais e, no entanto, são considerados autônomos, sem nenhum vínculo com o empregador ou sócios, com uma parcela mínima das ações da empresa.
Isso acontece, na maioria das vezes, com o consentimento do profissional que, ao se deparar com um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e adepto à tais práticas, não vê outra saída se não aceitar a oferta de emprego nos moldes oferecidos pelo empregador.
Diariamente o SINFITO/MG se depara com consultas e com situações vivenciadas pelos profissionais que representa (Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais), revelando se tratar de verdadeira exploração da mão de obra profissional no que se refere à falta de registro do contrato de trabalho e anotação do vínculo de emprego na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do profissional.

Vigora no Direito do Trabalho o princípio da proteção, pelo qual o ordinário se revela na prestação de serviços através de vínculo empregatício. O extraordinário - no caso, relação de trabalho e não de emprego - deve ser a exceção.
 
É preciso estar atento, pois, atualmente, com a revolução tecnológica irreversível, bem como diante da flexibilização global das relações de trabalho (“pejotização”, sistema de cooperativas, fraude à legislação trabalhista mediante a participação de profissionais em contrato social sem a efetiva participação na administração da sociedade, dentre outros) e que alcançam todos os segmentos da sociedade, dificilmente se consegue imaginar que esta revolução não afete atividades como a prestação de serviços.
 
O reconhecimento do direito ao vínculo de emprego garante ao trabalhador saldo de salário (dias trabalhados), aviso prévio, férias com terço constitucional, 13º salário, INSS, FGTS e multa de 40%, além de anotar o contrato de trabalho na carteira de trabalho do profissional e entregar o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), guias de comunicado dispensa / seguro desemprego e chave de conectividade para saque do FGTS, dentre outros direitos.
 
Se você trabalha mediante o recebimento de salários, de forma pessoal, subordinada e não-eventual, nos termos do art. 3º da CLT, procure o SINFITO/MG. Você pode ter direitos e nem sabe.

Em um recente caso, por exemplo, o TST reconheceu o vínculo empregatício entre fisioterapeuta e o hospital Rede D'Or São Luiz, no Rio de Janeiro. No entanto, em recurso, o empregador sustentou  a inexistência de pessoalidade e subordinação jurídica na atividade desenvolvida pela empregada. O relator do caso, porém, considerou  a ausência de autonomia características do trabalho autônomo e entendeu que ali haviam requisitos próprios do vínculo empregatício.
 
Outro exemplo foi o vínculo de emprego reconhecido em uma ação coletiva ajuizada pelo SINFITO / MG em desfavor do Hospital Felício Rocho, na qual a Justiça do Trabalho determinou assinatura de carteira de trabalho com registro dos contratos de todos os fisioterapeutas que prestavam serviços ao hospital através de uma clínica que funcionava no hospital e prestava serviços exclusivos aos pacientes que necessitavam de fisioterapia e procuravam pelo Hospital. Nesse caso emblemático para o sindicato, foi respeitada a legislação trabalhista por ação promovida pela entidade sindical, beneficiando dezenas de profissionais que não tinham seus contratos de trabalho regularmente registrados.
 
Esse cenário, onde clínicas e hospitais optam por não ter qualquer vínculo com o funcionário por uma questão puramente monetária, acaba isentando o empregador de responsabilidades. Direitos que são garantidos à classe trabalhadora pela CLT são desconsiderados. 
A aceitação desse tipo de modelo de trabalho por parte do profissional alimenta um ciclo que se repete dia após dia. Fica então o questionamento: vale a pena abrir mão de direitos para fomentar um mercado cada vez mais injusto para o profissional?