Por que dizer NÃO ao projeto de lei do ATO MÉDICO



 
Conforme postamos ontem na fanpage do Sinfito /MG, está em andamento no site do senado federal uma consulta pública
que questiona se a população é a favor ou contra a alteração da lei do Ato Médico. A postagem gerou comentários sobre o
projeto de lei e nós, do Sinfito/MG, esclarecemos nas próximas linhas os motivos de nos posicionar contra as alterações de
tal projeto.
O projeto é de autoria da senadora Lucia Vânia do PSB e altera os parágrafos 4º e 5º da Lei nº 12.842, de 2013, que até então
contempla todas as ressalvas que TODOS os profissionais da saúde, não Médico, fizeram na época.  
No caso da fisioterapia e da terapia ocupacional,por exemplo, o que prejudica nas novas observações em tais parágrafos é que
a indicação de orteses e próteses aos pacientes poderão ser feitas somente pelo próprio médico, que, mesmo sem a especialização
necessária, terá plena autonomia para desempenhar o papel que, na realidade, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional fazem
com maior conhecimento.
A alteração dentro desses artigos comprometem vários outros profissionais da saúde que perdem sua autonomia na prescrição
de tratamentos aos pacientes. Além disso, as alterações restringem o acesso da população a diretamente ao nós, Profissionais
de Saúde, ferindo nossa autonomia.
Nós do Sinfito/MG lutamos para que a autonomia dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais siga irretocável. E para isso,
contamos com sua ajuda. Diga NÃO ao ato!
 
*Fontes:
 
Senado Federal - http://goo.gl/2Lcaib
Portal O DIA - http://goo.gl/m7ADGj
Conselho Regional de Psicologia - http://goo.gl/JX5jvh
 
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